Rapports

Apelação Cível n. 6265,Supremo Tribunal Federal, 1931. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires 46, RJ, 1929. Carta de Nomeação, 1919. Carta de Promoção, 1920. Diário Oficial, 26/04/1929, 23/08/1928. Caderneta Individual, Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, Ministério da Viação e Obras Públicas. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3484 de 6/1/1918, artigo 171. Lei nº 3674 de 7/1/1919, artigo 107. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3446 de 31/12/1917, artigo 174. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

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