Dossiê/Processo 14032 - Apelação Cível n. 6265,Supremo Tribunal Federal, 1931. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires 46, RJ, 1929. Carta de Nomeação, 1919. Carta de Promoção, 1920. Diário Oficial, 26/04/1929, 23/08/1928. Caderneta Individual, Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, Ministério da Viação e Obras Públicas. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3484 de 6/1/1918, artigo 171. Lei nº 3674 de 7/1/1919, artigo 107. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3446 de 31/12/1917, artigo 174. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Identificatie

referentie code

14032

Titel

Apelação Cível n. 6265,Supremo Tribunal Federal, 1931. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires 46, RJ, 1929. Carta de Nomeação, 1919. Carta de Promoção, 1920. Diário Oficial, 26/04/1929, 23/08/1928. Caderneta Individual, Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, Ministério da Viação e Obras Públicas. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3484 de 6/1/1918, artigo 171. Lei nº 3674 de 7/1/1919, artigo 107. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3446 de 31/12/1917, artigo 174. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Datum(s)

  • 1929 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 118f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor era engenheiro, residente em Fortaleza, Ceará, demitido do cargo de engenheiro chefe de Divisão da Rede de Viação Cearense, após mais de 15 anos como funcionário federal efetivo. O Decreto nº 18354 de 17/8/1928 extinguiu a 6a. Divisão da Rede de Viação Cearense, mas, por contar com mais de 10 anos de serviços, o autor não poderia ser demitido. Sua reclamação foi indeferida. Pediu anulação da decisão do Ministro da Viação e a garantia de seus vencimentos, juros e custas. Ação julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

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Rocha, Hugo (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/5/7

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      Schrift(en)

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        Aantekeningen van de archivaris

        27429 (número do documento)

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