Dossiê/Processo 14032 - Apelação Cível n. 6265,Supremo Tribunal Federal, 1931. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires 46, RJ, 1929. Carta de Nomeação, 1919. Carta de Promoção, 1920. Diário Oficial, 26/04/1929, 23/08/1928. Caderneta Individual, Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, Ministério da Viação e Obras Públicas. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3484 de 6/1/1918, artigo 171. Lei nº 3674 de 7/1/1919, artigo 107. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3446 de 31/12/1917, artigo 174. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Área de identidad

Código de referencia

14032

Título

Apelação Cível n. 6265,Supremo Tribunal Federal, 1931. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires 46, RJ, 1929. Carta de Nomeação, 1919. Carta de Promoção, 1920. Diário Oficial, 26/04/1929, 23/08/1928. Caderneta Individual, Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, Ministério da Viação e Obras Públicas. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3484 de 6/1/1918, artigo 171. Lei nº 3674 de 7/1/1919, artigo 107. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3446 de 31/12/1917, artigo 174. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era engenheiro, residente em Fortaleza, Ceará, demitido do cargo de engenheiro chefe de Divisão da Rede de Viação Cearense, após mais de 15 anos como funcionário federal efetivo. O Decreto nº 18354 de 17/8/1928 extinguiu a 6a. Divisão da Rede de Viação Cearense, mas, por contar com mais de 10 anos de serviços, o autor não poderia ser demitido. Sua reclamação foi indeferida. Pediu anulação da decisão do Ministro da Viação e a garantia de seus vencimentos, juros e custas. Ação julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rocha, Hugo (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27429 (número do documento)

        Área de Ingreso