Dossiê/Processo 14032 - Apelação Cível n. 6265,Supremo Tribunal Federal, 1931. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires 46, RJ, 1929. Carta de Nomeação, 1919. Carta de Promoção, 1920. Diário Oficial, 26/04/1929, 23/08/1928. Caderneta Individual, Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, Ministério da Viação e Obras Públicas. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3484 de 6/1/1918, artigo 171. Lei nº 3674 de 7/1/1919, artigo 107. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3446 de 31/12/1917, artigo 174. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Zone d'identification

Cote

14032

Titre

Apelação Cível n. 6265,Supremo Tribunal Federal, 1931. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires 46, RJ, 1929. Carta de Nomeação, 1919. Carta de Promoção, 1920. Diário Oficial, 26/04/1929, 23/08/1928. Caderneta Individual, Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, Ministério da Viação e Obras Públicas. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3484 de 6/1/1918, artigo 171. Lei nº 3674 de 7/1/1919, artigo 107. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3446 de 31/12/1917, artigo 174. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 118f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era engenheiro, residente em Fortaleza, Ceará, demitido do cargo de engenheiro chefe de Divisão da Rede de Viação Cearense, após mais de 15 anos como funcionário federal efetivo. O Decreto nº 18354 de 17/8/1928 extinguiu a 6a. Divisão da Rede de Viação Cearense, mas, por contar com mais de 10 anos de serviços, o autor não poderia ser demitido. Sua reclamação foi indeferida. Pediu anulação da decisão do Ministro da Viação e a garantia de seus vencimentos, juros e custas. Ação julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rocha, Hugo (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27429 (número do documento)

        Accession area