Dossiê/Processo 31466 - Apostila, 1954. Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954, João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ

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Reference code

31466

Title

Apostila, 1954. Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954, João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.72f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, militares oficiais do Exército, requereram ação para assegurarem o pagamento do terço de campanha a que se achavam com direito, por terem desempenhado operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. Ex-combatente, veterano de guerra. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente, em parte, em 12/04/1956. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e ao apelo voluntário da União para julgar improcedente a ação, prejudicando o apelo dos autores

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva, José Montengro da (autor); Gondin, Severino (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

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        Archivist's note

        40145 (número do documento)

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