Dossiê/Processo 31421 - Apostila, 1962. Carta patente, 1962. Folha de Apostila, 1962. Apostila, 1954. Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1959. Lei nº 291892. Lei nº 12982 de 1953

Identity area

Reference code

31421

Title

Apostila, 1962. Carta patente, 1962. Folha de Apostila, 1962. Apostila, 1954. Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1959. Lei nº 291892. Lei nº 12982 de 1953

Date(s)

  • 1962; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, generais de brigada reformados, requereram ação para assegurarem promoção ao posto imediato por terem permanecido em atividade mais tempo do que o exigido, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Sapucaia, Alfredo Gomes (autor); Figueiredo, Francisco de Lima e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42051 (número do documento)

        Accession area