Dossiê/Processo 24283 - Apostila. Carta Patente. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 de 30/12/1889.Lei nº 3454 de 06/01/1918. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, 1954

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Reference code

24283

Title

Apostila. Carta Patente. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 de 30/12/1889.Lei nº 3454 de 06/01/1918. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, 1954

Date(s)

  • 1956; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Ossuplicantes eram militares, oficiais do Exército, de nacionalidade brasileira, com mais de 40 anos de tempo de serviço militar. Requereram ação para assegurarem sua promoção ao posto imediato, e pagamento da gratificação a que tinham direito. O juiz julgou improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Lima, manoel Arão Gonçalves de (autor); Chaves, José Bibiano (autor); Oliveira, Affonso Solano (autor); Bandeira, Octavio Toledo de (autor); Bruce, Roberto talavera (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        32112 (número do documento)

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