Dossiê/Processo 30374 - apostila de 1954. carta patente, de 08/07/54. procuração, tabelião Eronides Carvalho, de 21/09/54. procuração, tabelião não identificado, de 08/07/54. lei 9698, de 02/09/1946, artigo 16, § 2o., artigo 34. lei 29, de 08/01/1892. decreto 108-A, de 30/12/1889. decreto 193-A, de 30/11/1890. lei 3454, de 06/11/1918, artigo 55. lei 5631, de 31/12/1928. lei 1982, de 1953. lei 1978 e 3940, de 1941. Constituição Federal de 1946 artigo 141, § 1o.

Área de identificação

Código de referência

30374

Título

apostila de 1954. carta patente, de 08/07/54. procuração, tabelião Eronides Carvalho, de 21/09/54. procuração, tabelião não identificado, de 08/07/54. lei 9698, de 02/09/1946, artigo 16, § 2o., artigo 34. lei 29, de 08/01/1892. decreto 108-A, de 30/12/1889. decreto 193-A, de 30/11/1890. lei 3454, de 06/11/1918, artigo 55. lei 5631, de 31/12/1928. lei 1982, de 1953. lei 1978 e 3940, de 1941. Constituição Federal de 1946 artigo 141, § 1o.

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Oficiais do Exército Nacional, permaneceram no serviço militar por mais de 30 anos. Alegam que a lei 9698 de 02/09/1946 restabeleceu o direito a promoção a posto superiores e a graduação àqueles com mais de 30 anos de serviço. Assim, requerem suas promoções e o pagamento das diferenças de vencimento. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

França, Floriano Peixoto de Souza e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30277 (número do documento)

        Área de ingresso