Dossiê/Processo 30374 - apostila de 1954. carta patente, de 08/07/54. procuração, tabelião Eronides Carvalho, de 21/09/54. procuração, tabelião não identificado, de 08/07/54. lei 9698, de 02/09/1946, artigo 16, § 2o., artigo 34. lei 29, de 08/01/1892. decreto 108-A, de 30/12/1889. decreto 193-A, de 30/11/1890. lei 3454, de 06/11/1918, artigo 55. lei 5631, de 31/12/1928. lei 1982, de 1953. lei 1978 e 3940, de 1941. Constituição Federal de 1946 artigo 141, § 1o.

Zone d'identification

Cote

30374

Titre

apostila de 1954. carta patente, de 08/07/54. procuração, tabelião Eronides Carvalho, de 21/09/54. procuração, tabelião não identificado, de 08/07/54. lei 9698, de 02/09/1946, artigo 16, § 2o., artigo 34. lei 29, de 08/01/1892. decreto 108-A, de 30/12/1889. decreto 193-A, de 30/11/1890. lei 3454, de 06/11/1918, artigo 55. lei 5631, de 31/12/1928. lei 1982, de 1953. lei 1978 e 3940, de 1941. Constituição Federal de 1946 artigo 141, § 1o.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 64f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Oficiais do Exército Nacional, permaneceram no serviço militar por mais de 30 anos. Alegam que a lei 9698 de 02/09/1946 restabeleceu o direito a promoção a posto superiores e a graduação àqueles com mais de 30 anos de serviço. Assim, requerem suas promoções e o pagamento das diferenças de vencimento. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

França, Floriano Peixoto de Souza e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30277 (número do documento)

        Accession area