Dossiê/Processo 30634 - apostila de carta-potente, em 1955. impresso: retificação dos cálculos dos proventos de inatividade, em 1954. (2) procurações tabelião. João Massot - 12ºOfício de Notas. rua do Rosário, 134 RJ, em 1955

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Reference code

30634

Title

apostila de carta-potente, em 1955. impresso: retificação dos cálculos dos proventos de inatividade, em 1954. (2) procurações tabelião. João Massot - 12ºOfício de Notas. rua do Rosário, 134 RJ, em 1955

Date(s)

  • 1956; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, o 1º. , 2º. Tenente, estado civil casado, e o 2º. 2º. Sargento, estado civil viúvo, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, tendo ambos o excedente de tempo de serviço prestado na atitude, correspondente a 20 anos. Assim, requereram por direito e com base na Lei no. 1316 de 1951 artgo 290, o recebimento das cotas de gratificação adicionadas aos seus vencimentos integrais, bem como para aquele que recebesse tais cotas adicionais ao saldo, a correção do cálculo, concedendo os vencimentos integrais e a ele adicionando as referidas cotas. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso. O autor interpôs um recurso extraordinário, que não chegou a ser julgado.

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Conditions governing access

Souza, Palmiro Vieira de (autor); Russel, Frederico Mourão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        34069 (número do documento)

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