Dossiê/Processo 27414 - Apostila de Promoção, 1955. Impresso Retificação dos Cálculo dos Proventos de Inatividade, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Advogado Edgar Theodoro P. de Mello, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Zona de identificação

Código de referência

27414

Título

Apostila de Promoção, 1955. Impresso Retificação dos Cálculo dos Proventos de Inatividade, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Advogado Edgar Theodoro P. de Mello, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, militares, requereram a gratificação instituída pela Lei nº 1316 de 1951, artigo 290, adicionando-as aos seus vencimentos integrais e a diferença dos atrasados. Os autores foram promovidos e tiveram garantidos seus vencimentos integrais, mesmo na atividade. A referida lei adicionava as gratificações ao tempo de serviço militar e os autores não foram contemplados por ela. Julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Araújo, Abelard Santa Rosa (autor); Lima, Mário Rosa de Figueiredo (autor); Lima, José Rocha de Figueiredo (autor); Lima, Ângelo de (autor); Figueiredo, Honório Neiva de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37779 (número do documento)

        Área de ingresso