Dossiê/Processo 14504 - Aprovação e Reconhecimento do Estatuto como Sindicato Profissional, 1931. Jornal Diário Oficial, 1933 e 1934, O Paiz, 1934, O Radical, 1934. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1934. Ata da 51ª Seção da Diretoria, 1934. Estatuto impresso, Grêmio dos Comissários da Marinha Mercante, 1932. Decreto nº 24077 de 03/04/1934. Código Civil, artigo 501. Advogado Dionysio Silva, Rua da Assembléia, 27, RJ

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Reference code

14504

Title

Aprovação e Reconhecimento do Estatuto como Sindicato Profissional, 1931. Jornal Diário Oficial, 1933 e 1934, O Paiz, 1934, O Radical, 1934. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1934. Ata da 51ª Seção da Diretoria, 1934. Estatuto impresso, Grêmio dos Comissários da Marinha Mercante, 1932. Decreto nº 24077 de 03/04/1934. Código Civil, artigo 501. Advogado Dionysio Silva, Rua da Assembléia, 27, RJ

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 27f.

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Scope and content

O autor era sociedade civil e sociedade sindicalizada, com sede à Rua Primeiro de Março, 7, na cidade do Rio de Janeiro, representado por seu presidente José Domingos de Moraes. Todos os profissão trabalhadores marítimos reclamaram da reforma do Instituto de Aaposentadoria e Pensões dos Marítimos, defendida pelo capitão Napoleão de Alencastro Guimarães. A 06/04/1934 houve paralisação dos trabalhadores do mar. Por prisões políticas e por prisões trabalhistas, houve uma greve geral de 15/04/1934. Existiu ameaça de turbação de posse, demissões, prisões ou assédio político. Pediram mandado proibitório, com multa no valor de 10:000$000 em caso de transgressão. Juiz deferiu a inicial

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Conditions governing access

Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/05/07

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        Sources

        Archivist's note

        27622 (número do documento)

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