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Reference code
36038
Title
Arthur Machado Castro, João Novaes de Souza Junior - Rua 1°de Março, 110 (advogado). Procuração Limo Moreira, Rua do Rosário, 134 1923. Código Civil, artigo 136
Date(s)
- 1939; 1940 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 62p.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Os suplicante, comerciantes, requereram ação para assegurarem o pagamento do valor de 32.191$500 reis referente às aves e ovos que foram fornecidas a diversas repartições públicas subordinadas ao Ministério da Justiça. No pedido original, em 1927 Olympio de Sá e Albuquerque julgou a ação procedente. Em 1933 os embargos foram considerados relevantes pelo STF. Em 1934 o STF julgou a ação improcedente
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Hungria, Nelson (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
8/4/08
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
44786 (número do documento)
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