Dossiê/Processo 25190 - Assentamento Militar Publica Forma, 1956. Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 139, RJ, 1956 e 1957. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 1949

Identity area

Reference code

25190

Title

Assentamento Militar Publica Forma, 1956. Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 139, RJ, 1956 e 1957. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 1949

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, 1º Tenentes do Exército, reformados, residentes na Rua Leite Ribeiro, 15, e na Rua Professor Miguel Couto, 381, localizadas em Niterói, Rio de Janeiro, requereram da ré a promoção ao posto imediato por terem praticado atos de vigilância no litoral brasileiro durante a 1ª Guerra Mundial, e por isso exigem o pagamento da diferença de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Foi interposto recurso extraordinário, que foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Perrelli, Miguel (autor); Moura, Severino Alvino de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30983 (número do documento)

        Accession area