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Ofício, 1926
Decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 64
recibo, Montepio dos Empregados Municipais do DF, 05/01/1924. recibo de aluguel, 02/01/1924. certidão de casamento, passada pelo tabelião Armenio Jouvin, Registro Civil da 2a. Pretoria Civil, 20/10/1920. certidão de nascimento, escrivão Antonio Pinheiro Machado, 4a. Pretoria Civel, 07/04/1920
Decreto nº 14508 de 01/12/1920, artigos 1o. e 2o.. Lei nº 4527 de 276/01/1922. Constituição Federal, artigo 77. Decreto nº 15934 de 22/01/1923
Processo Judicial
Processo Judicial
Decreto nº 3351 de 3/10/1917. Decreto nº 4527 de 26/1/1922
Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 9
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Assistência Judiciária Militar (impetrante)
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Assistência Judiciária Militar (impetrante)
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Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Assistência Judiciária Militar (impetrante)
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
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