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Procuração, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/10/1923, 26/08/1923, 21/06/1924. Parecer do Senado Federal. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Certificado de Registro de Sociedades Civis, 1925. Quadro Demonstrativo, Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos, 1904 a 1923. Lei nº 3454 de 1916, artigos 22 e 10. Lei nº 21 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 529. Decreto nº 848 de 11/10/1848, artigo 249. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 528. Nova Constituição das Leis Civis, artigo 193. Lei de 21/10/1763. Decreto nº 771 de 20/09/1890, artigos 4 e 7. Decreto nº 2124 de 25/10/1909. Decreto nº 1637 de 03/01/1907. Lei nº 3222 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº Orçamentária, artigo 181. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 3 e 4. Lei nº 4230, artigo 32. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei de Despeza de 1924,
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Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos (autor). União Federal (réu)
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Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos (autor). União Federal (réu)
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Forma autorizada do nome
Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos (autor). União Federal (réu)
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
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Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
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Estruturas internas/genealogia
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