Dossiê/Processo 18749 - Procuração, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/10/1923, 26/08/1923, 21/06/1924. Parecer do Senado Federal. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Certificado de Registro de Sociedades Civis, 1925. Quadro Demonstrativo, Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos, 1904 a 1923. Lei nº 3454 de 1916, artigos 22 e 10. Lei nº 21 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 529. Decreto nº 848 de 11/10/1848, artigo 249. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 528. Nova Constituição das Leis Civis, artigo 193. Lei de 21/10/1763. Decreto nº 771 de 20/09/1890, artigos 4 e 7. Decreto nº 2124 de 25/10/1909. Decreto nº 1637 de 03/01/1907. Lei nº 3222 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº Orçamentária, artigo 181. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 3 e 4. Lei nº 4230, artigo 32. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei de Despeza de 1924,

Zona de identificação

Código de referência

18749

Título

Procuração, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/10/1923, 26/08/1923, 21/06/1924. Parecer do Senado Federal. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Certificado de Registro de Sociedades Civis, 1925. Quadro Demonstrativo, Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos, 1904 a 1923. Lei nº 3454 de 1916, artigos 22 e 10. Lei nº 21 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 529. Decreto nº 848 de 11/10/1848, artigo 249. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 528. Nova Constituição das Leis Civis, artigo 193. Lei de 21/10/1763. Decreto nº 771 de 20/09/1890, artigos 4 e 7. Decreto nº 2124 de 25/10/1909. Decreto nº 1637 de 03/01/1907. Lei nº 3222 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº Orçamentária, artigo 181. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 3 e 4. Lei nº 4230, artigo 32. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei de Despeza de 1924,

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 165f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade de classe, tendo criado uma seção de empréstimos, um serviço de fornecimento de cartas de fiança de aluguéis de casa, e firmado contrato com várias casas comerciais para facilitar a aquisição de peças de vestuário, sendo estas contas descontadas em folha, alega que o MInistro da Viação e o sub-direitor da contabilidade da Repartição Geral dos Telegraphos, proibiram tal procedimento de desconto. Em virtude disto, a suplicante requer a anulação doa atos dos referidos ministro e sub-direitor, que inpedem o referido procedimento. O juiz julgou procedente a ação e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23595 (número do documento)

        Área de ingresso