Dossiê/Processo 18749 - Procuração, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/10/1923, 26/08/1923, 21/06/1924. Parecer do Senado Federal. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Certificado de Registro de Sociedades Civis, 1925. Quadro Demonstrativo, Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos, 1904 a 1923. Lei nº 3454 de 1916, artigos 22 e 10. Lei nº 21 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 529. Decreto nº 848 de 11/10/1848, artigo 249. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 528. Nova Constituição das Leis Civis, artigo 193. Lei de 21/10/1763. Decreto nº 771 de 20/09/1890, artigos 4 e 7. Decreto nº 2124 de 25/10/1909. Decreto nº 1637 de 03/01/1907. Lei nº 3222 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº Orçamentária, artigo 181. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 3 e 4. Lei nº 4230, artigo 32. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei de Despeza de 1924,

Área de identidad

Código de referencia

18749

Título

Procuração, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/10/1923, 26/08/1923, 21/06/1924. Parecer do Senado Federal. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Certificado de Registro de Sociedades Civis, 1925. Quadro Demonstrativo, Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos, 1904 a 1923. Lei nº 3454 de 1916, artigos 22 e 10. Lei nº 21 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 529. Decreto nº 848 de 11/10/1848, artigo 249. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 528. Nova Constituição das Leis Civis, artigo 193. Lei de 21/10/1763. Decreto nº 771 de 20/09/1890, artigos 4 e 7. Decreto nº 2124 de 25/10/1909. Decreto nº 1637 de 03/01/1907. Lei nº 3222 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº Orçamentária, artigo 181. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 3 e 4. Lei nº 4230, artigo 32. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei de Despeza de 1924,

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 165f.

Área de contexto

Nombre del productor

Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade de classe, tendo criado uma seção de empréstimos, um serviço de fornecimento de cartas de fiança de aluguéis de casa, e firmado contrato com várias casas comerciais para facilitar a aquisição de peças de vestuário, sendo estas contas descontadas em folha, alega que o MInistro da Viação e o sub-direitor da contabilidade da Repartição Geral dos Telegraphos, proibiram tal procedimento de desconto. Em virtude disto, a suplicante requer a anulação doa atos dos referidos ministro e sub-direitor, que inpedem o referido procedimento. O juiz julgou procedente a ação e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23595 (número do documento)

        Área de Ingreso