Dossiê/Processo 18749 - Procuração, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/10/1923, 26/08/1923, 21/06/1924. Parecer do Senado Federal. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Certificado de Registro de Sociedades Civis, 1925. Quadro Demonstrativo, Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos, 1904 a 1923. Lei nº 3454 de 1916, artigos 22 e 10. Lei nº 21 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 529. Decreto nº 848 de 11/10/1848, artigo 249. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 528. Nova Constituição das Leis Civis, artigo 193. Lei de 21/10/1763. Decreto nº 771 de 20/09/1890, artigos 4 e 7. Decreto nº 2124 de 25/10/1909. Decreto nº 1637 de 03/01/1907. Lei nº 3222 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº Orçamentária, artigo 181. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 3 e 4. Lei nº 4230, artigo 32. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei de Despeza de 1924,

Identificatie

referentie code

18749

Titel

Procuração, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/10/1923, 26/08/1923, 21/06/1924. Parecer do Senado Federal. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Certificado de Registro de Sociedades Civis, 1925. Quadro Demonstrativo, Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos, 1904 a 1923. Lei nº 3454 de 1916, artigos 22 e 10. Lei nº 21 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 529. Decreto nº 848 de 11/10/1848, artigo 249. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 528. Nova Constituição das Leis Civis, artigo 193. Lei de 21/10/1763. Decreto nº 771 de 20/09/1890, artigos 4 e 7. Decreto nº 2124 de 25/10/1909. Decreto nº 1637 de 03/01/1907. Lei nº 3222 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº Orçamentária, artigo 181. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 3 e 4. Lei nº 4230, artigo 32. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei de Despeza de 1924,

Datum(s)

  • 1924 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 165f.

Context

Naam van de archiefvormer

Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, sociedade de classe, tendo criado uma seção de empréstimos, um serviço de fornecimento de cartas de fiança de aluguéis de casa, e firmado contrato com várias casas comerciais para facilitar a aquisição de peças de vestuário, sendo estas contas descontadas em folha, alega que o MInistro da Viação e o sub-direitor da contabilidade da Repartição Geral dos Telegraphos, proibiram tal procedimento de desconto. Em virtude disto, a suplicante requer a anulação doa atos dos referidos ministro e sub-direitor, que inpedem o referido procedimento. O juiz julgou procedente a ação e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

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Aanvullingen

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    06-09-2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        23595 (número do documento)

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