Dossiê/Processo 18749 - Procuração, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/10/1923, 26/08/1923, 21/06/1924. Parecer do Senado Federal. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Certificado de Registro de Sociedades Civis, 1925. Quadro Demonstrativo, Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos, 1904 a 1923. Lei nº 3454 de 1916, artigos 22 e 10. Lei nº 21 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 529. Decreto nº 848 de 11/10/1848, artigo 249. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 528. Nova Constituição das Leis Civis, artigo 193. Lei de 21/10/1763. Decreto nº 771 de 20/09/1890, artigos 4 e 7. Decreto nº 2124 de 25/10/1909. Decreto nº 1637 de 03/01/1907. Lei nº 3222 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº Orçamentária, artigo 181. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 3 e 4. Lei nº 4230, artigo 32. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei de Despeza de 1924,

Zone d'identification

Cote

18749

Titre

Procuração, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/10/1923, 26/08/1923, 21/06/1924. Parecer do Senado Federal. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Certificado de Registro de Sociedades Civis, 1925. Quadro Demonstrativo, Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos, 1904 a 1923. Lei nº 3454 de 1916, artigos 22 e 10. Lei nº 21 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 529. Decreto nº 848 de 11/10/1848, artigo 249. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 528. Nova Constituição das Leis Civis, artigo 193. Lei de 21/10/1763. Decreto nº 771 de 20/09/1890, artigos 4 e 7. Decreto nº 2124 de 25/10/1909. Decreto nº 1637 de 03/01/1907. Lei nº 3222 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 107. Lei nº Orçamentária, artigo 181. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 3 e 4. Lei nº 4230, artigo 32. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei de Despeza de 1924,

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 165f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Associação dos Empregados da Repartição Geral dos Telégrafos (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sociedade de classe, tendo criado uma seção de empréstimos, um serviço de fornecimento de cartas de fiança de aluguéis de casa, e firmado contrato com várias casas comerciais para facilitar a aquisição de peças de vestuário, sendo estas contas descontadas em folha, alega que o MInistro da Viação e o sub-direitor da contabilidade da Repartição Geral dos Telegraphos, proibiram tal procedimento de desconto. Em virtude disto, a suplicante requer a anulação doa atos dos referidos ministro e sub-direitor, que inpedem o referido procedimento. O juiz julgou procedente a ação e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23595 (número do documento)

        Accession area