Dossiê/Processo 31644 - atestado de origem - 1930. 3procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1937, 1940, 1950. decreto 18712 de 25/4/29. lei 5167-A de 12/1/27. lei 4793 de 7/1/24. lei 4632 de 6/1/23

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Reference code

31644

Title

atestado de origem - 1930. 3procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1937, 1940, 1950. decreto 18712 de 25/4/29. lei 5167-A de 12/1/27. lei 4793 de 7/1/24. lei 4632 de 6/1/23

Date(s)

  • 1940; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, militar sargento ajudante reformado do Exército, domiciliado na Rua André Cavalcanti, 95, com base no Decreto nº 18712 de 25/04/1929 e no Decreto nº 20371 de 1931, propôs uma ação ordinária requerendo a melhoria da reforma a que teria direito no posto imediato e conseqüente pagamento de diferença de vencimentos, alegando que tal reforma se deu em virtude de ferimentos sofridos na Estação Cesario de Mello, São Paulo, quando o 18º Batalhão de Caçadores, ao qual o suplicante pertencia, voltava para Curitiba durante a Revolução de 1930. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Caetano da Costa e Silva. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. A ré, então, embargou junto ao Supremo Tribunal Federal, tendo os embargos rejeitados

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Carvalho, Lúcio Pires de (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        43299 (número do documento)

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