Dossiê/Processo 35082 - atestado de pobreza, Delegacia de Policia de São João de Meriti, RJ, em 1964. Diário oficial, de 1963. (2) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1965 e 1966. parecer no. 318 consultoria jurídica do Ministério do Exército. folha de pagamento, de 1970

1v. 256f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão foguista, alegou que foi admitido na Fábrica Estrella, pertencente ao Exército, como extranumerário foguista, e trabalhou durante 5 anos, o que lhe assegurava o direito à efetivação. O suplicante veio pedir através da ação a sua reintegração à fábrica, assim como o pagamento dos vencimentos atrasados, com os aumentos e vantagens a que tinha direito, assim como insalubridade e os custos do processo. A ação se fundamenta no Decreto nº 45630 de 01/05/1958. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Sales, João Cosme (autor)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/01/2008

44183 (número do documento)