Dossiê/Processo 30474 - Atestado de pobreza, em 1960. Exame Ortopédico, emitido pelo Ministério da Aeronáutica . Radiografia. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. lei 2370, de 09/12/1954

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Reference code

30474

Title

Atestado de pobreza, em 1960. Exame Ortopédico, emitido pelo Ministério da Aeronáutica . Radiografia. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. lei 2370, de 09/12/1954

Date(s)

  • 1961; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, residente na Rua Torres Homem 674, em Vila Isabel Rio de Janeiro, sofreu um acidente de trabalho quando exercia o serviço militar no núcleo do Parque Aeronáutico de Belém, ficando impossibilitado de prover os meios de subsistência. Fundamentados na Lei n° 2370 de 09/12/1954 artigo 31, requereu sua reforma com o pagamento das parcelas que deveria receber e que não foram pagas. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

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Silva, Miguel Lemos da (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        35791 (número do documento)

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