Dossiê/Processo 20893 - Atestado de Trabalho Edifício Brasil, 1933. Folha Datiloscópica Individual, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933. Auto de Exame Químico, 1933. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933. Código Penal, artigo 39

1v. 123f.

A autora denuncia o réu pelo fato de o mesmo ter sido preso em flagrante no interior do prédio à Rua Paulo de Frontin 34, Rio de Janeiro, quando trazia um vidro com substância suspeita, que o exame químico constatou tratar-se de droga que é tóxica, não podendo ser fornecida sem receita médica. assim, ele infringiu o Decreto n° 20930, de 1932 art 26. O juiz julgou a ação procedente e condenou o réu a 3 meses de prisão. Porém, o réu se encontrava detido a mais tempo do que sua condenação, então foi mandado expedir alvará de soltura.

Galvão, José Rodrigues (réu); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

03/10/07

22928 (número do documento)