Dossiê/Processo 20893 - Atestado de Trabalho Edifício Brasil, 1933. Folha Datiloscópica Individual, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933. Auto de Exame Químico, 1933. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933. Código Penal, artigo 39

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20893

Title

Atestado de Trabalho Edifício Brasil, 1933. Folha Datiloscópica Individual, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933. Auto de Exame Químico, 1933. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933. Código Penal, artigo 39

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 123f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora denuncia o réu pelo fato de o mesmo ter sido preso em flagrante no interior do prédio à Rua Paulo de Frontin 34, Rio de Janeiro, quando trazia um vidro com substância suspeita, que o exame químico constatou tratar-se de droga que é tóxica, não podendo ser fornecida sem receita médica. assim, ele infringiu o Decreto n° 20930, de 1932 art 26. O juiz julgou a ação procedente e condenou o réu a 3 meses de prisão. Porém, o réu se encontrava detido a mais tempo do que sua condenação, então foi mandado expedir alvará de soltura.

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Conditions governing access

Galvão, José Rodrigues (réu); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    03/10/07

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        Archivist's note

        22928 (número do documento)

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