Dossiê/Processo 35074 - Atestado médico da beneficência de Realengo, em 1958. (3) procurações tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138,RJ, em 1959. Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641, RJ. José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. certidão de casamento, em 1958. Código Civil, artigos 1539 e 1538. Decreto 42385, de 30/09/1957. Lei 9115, de 16/03/1957, artigo 25. Código do Processo Civil, artigo 160.

1 vol. 185 f.

A autora, estado civil casada, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a autora foi vítima ao ter sido colhida por outro trem da Estrada de Ferro Central do Brasil quando descia do trem em que viajava. Esta sofreu esmagamento do braço esquerdo e outras contusões, assim requereu, com fundamento no Código Civil, artigo 1538 e 1539, o pagamento dos gastos realizados pela autora, e o que ela efetivamente deixou de ganhar pelo tempo em que esteve convalescendo, bem como o pagamento de uma pensão mensal correspondente à importância do trabalho para o qual teve a sua capacidade depreciada. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora e rejeitou os demais. A ré, então, interpôs um recurso extraordinário cujo movimento foi negado

Gomes, Selma Martins (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/01/08

41278 (número do documento)