Dossiê/Processo 33053 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Código Civil, artigo 1525. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 207. Certidão de Nascimento de 1898. Diário Oficial de 07/03/1953, 08/07/1950. Almanaque do Ministério da Fazenda. Portarias de 1944, 1948 e 1950 do Ministério da Fazenda. Atestado de Antecedentes de 1955. 2 procurações passadas nos tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ e tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ em 1955 e 1960. Diário da Justiça de 18/04/1955

Área de identificação

Código de referência

33053

Título

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Código Civil, artigo 1525. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 207. Certidão de Nascimento de 1898. Diário Oficial de 07/03/1953, 08/07/1950. Almanaque do Ministério da Fazenda. Portarias de 1944, 1948 e 1950 do Ministério da Fazenda. Atestado de Antecedentes de 1955. 2 procurações passadas nos tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ e tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ em 1955 e 1960. Diário da Justiça de 18/04/1955

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 246f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil solteiro com 57 anos de idade e ex-servidor público. Requereu a sua reintegração na ocupação de escrevente-datilógrafo, no Quadro Permanente da Tabela Única de Mensalista do Ministério da Fazenda, referência 23. O autor foi demitido após inquérito administrativo, pela prática de crime de corrupção passiva, conforme o Código Penal, artigo 317. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação do autor, e recebeu os embargos da União. O Supremo Tribunal Federal negou recurso do autor e rejeitou embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Sousa (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcante de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38483 (número do documento)

        Área de ingresso