Dossiê/Processo 22431 - Auto de Acidente no Trabalho, 1938. Certidão de Nascimento Escrivão Alfredo Luiz Gonzaga, 1938. Certidão de Óbito Escrivão Octavio Meilhac 2ª Pretoria Civel do Distrito Federal, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1940. Decreto nº 24637 de 10/07/1934

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22431

Title

Auto de Acidente no Trabalho, 1938. Certidão de Nascimento Escrivão Alfredo Luiz Gonzaga, 1938. Certidão de Óbito Escrivão Octavio Meilhac 2ª Pretoria Civel do Distrito Federal, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1940. Decreto nº 24637 de 10/07/1934

Date(s)

  • 1940; 1942 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A vítima sofreu um acidente de trabalho quando realizava seu serviço de operário; da oficina de trabalhos estruturais da ré, ocasionando no seu falecimento. Por ser estado civil solteiro e não possuir filhos, deixou como beneficiária sua irmã, mulher, Elisa Goes. Fundamentada no Decreto nº 24637 de 10/06/1934 e na Lei de Acidentes, artigo 34, a autora requereu uma indenização calculada em 300 salários no valor de 3:600$000 réis. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

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Gaes, Elmando de (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/10/07

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        34567 (número do documento)

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