Dossiê/Processo 10189 - Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932. Recorte de Jornal Gazeta dos Tribunais, 14/10/1931. Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 2o.. Decreto nº 20106 de 16/06/1931, artigo 18. Decreto nº 16300 1923, artigo 669

Zona de identificação

Código de referência

10189

Título

Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932. Recorte de Jornal Gazeta dos Tribunais, 14/10/1931. Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 2o.. Decreto nº 20106 de 16/06/1931, artigo 18. Decreto nº 16300 1923, artigo 669

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de inquérito policial para apurar responsabilidade por fraude praticada pelo réu, estado civil solteiro, nacionalidade portuguesa, profissão vaqueiro, que foi denunciado pelas autoridades sanitárias do Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública que apreenderam uma amostra do leite que seria comercializado e detectaram adição de água. Julgada não provada a denúncia, deixando de pronunciar o acusado a fim de dar baixa do nome no rol dos culpados. Houve apelação desta sentença, Supremo Tribunal Federal por unanimidade negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (Juiz); Toste, João (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22679 (número do documento)

        Área de ingresso