Dossiê/Processo 9204 - Auto de Carta Testemunhável. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, 1903. Lei nº 221 de 1894, artigo 58, parágrafo 1o., Decreto nº 848 de 1890, artigo 349 e 364, Regimento do STF, artigo 39

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Reference code

9204

Title

Auto de Carta Testemunhável. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, 1903. Lei nº 221 de 1894, artigo 58, parágrafo 1o., Decreto nº 848 de 1890, artigo 349 e 364, Regimento do STF, artigo 39

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Scope and content

O processo resultou do agravo requisitado pelo autor frente à negação do recurso por ele movido nos autos do conflito de jurisdição entre os juízes Éneas Galvão e José Luís de Bulhões Pedreira, sobre competência para a liquidação forçada do Banco Rural Hipotecário. Protestando, requereu que do mesmo protesto fosse intimado o Procurador Geral do Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a ação, condenando o autor nas custas

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Conditions governing access

Guimarães, Luiz José da Costa (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/09/06

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        Sources

        Archivist's note

        5326 (número do documento)

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