Dossiê/Processo 23286 - Auto de Exame. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Código Civil, artigos 1519, 160, 159, 1532, 1521. Código do Processo Civil, artigos 914, 64, 158, 822, 129. Decreto-lei nº 4565 de 1942, artigo 10. Decreto-lei nº 22785 de 1933

Zone d'identification

Cote

23286

Titre

Auto de Exame. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Código Civil, artigos 1519, 160, 159, 1532, 1521. Código do Processo Civil, artigos 914, 64, 158, 822, 129. Decreto-lei nº 4565 de 1942, artigo 10. Decreto-lei nº 22785 de 1933

Date(s)

  • 1940; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 193f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era firma sucessora de Pereira Carneiro e Companhia, assistida pela Companhia Itajaiense de Fósforos, sociedade anônima de Itajaí, SC, e Otto Schaeffer. Tinha pedido da União indenização com juros e custas pelo afundamento e perda total do vapor Jaguaribe, de 24/08/1932, no Rio Amazonas, perto de Itacoatiara. O navio sofreu naufrágio em combate após ter sido apreendido pelo Coronel Pompo de Oliveira, para operaçoes de guerra de força revolucionária, estando o Forte de Obidos em revolta militar. A ação foi julgada procedente. A ´re apelou e o STF negou provimento. Os autos foram baixos para que se procedesse a liquidação da sentença. O juiz julgou procedentes em parte os artigos de liquidaçaõ para pagar-se 1.146.217,00 cruzeiros, mais juros de mora, custas já vencidas e honorários de advogado. A ré apelou e o STF deu provimento para reduzir a condenaçõ a 1.002.217,00 cruzeiros, além de juros

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29706 (número do documento)

        Accession area