Dossiê/Processo 14653 - Auto de Exame, Imposto de Consumo e Sanitários, 1933. Procuração, Tabelião Homero Silva, 1934. Carta Precatória, 1934. Justificação, 1935. Decreto n° 4780 de 1916, artigo 16. Código do Processo, artigos 134 e 135. Registro nº 120, artigo 256. Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 143 e 145

Zona de identificação

Código de referência

14653

Título

Auto de Exame, Imposto de Consumo e Sanitários, 1933. Procuração, Tabelião Homero Silva, 1934. Carta Precatória, 1934. Justificação, 1935. Decreto n° 4780 de 1916, artigo 16. Código do Processo, artigos 134 e 135. Registro nº 120, artigo 256. Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 143 e 145

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 194f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Ministério Público (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra os réus, acusados de terem utilizado selos falsos de taxa de cem réis, do imposto de consumo, com seis caixas de ampolas de lipoide vacina anti-pyogenica do Instituto Vital Brasil, apreendidos no escritório comercial dos indiciados, à Rua dos Andradas, 99, sobrado, na cidade do Rio de Janeiro. Com este ato os réus incursaram nas penas do Decreto nº 4780 de 1923, artigo 16, alínea 5. selo, falsificação. O Juiz anulou o processo por não haver condições necessárias para a agravação do crime

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Waldemar Moreira da (juiz); Paixão, Lupércio da Cruz (réu); Silveira, Olympio (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/0607

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27767 (número do documento)

        Área de ingresso