Dossiê/Processo 14653 - Auto de Exame, Imposto de Consumo e Sanitários, 1933. Procuração, Tabelião Homero Silva, 1934. Carta Precatória, 1934. Justificação, 1935. Decreto n° 4780 de 1916, artigo 16. Código do Processo, artigos 134 e 135. Registro nº 120, artigo 256. Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 143 e 145

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14653

Title

Auto de Exame, Imposto de Consumo e Sanitários, 1933. Procuração, Tabelião Homero Silva, 1934. Carta Precatória, 1934. Justificação, 1935. Decreto n° 4780 de 1916, artigo 16. Código do Processo, artigos 134 e 135. Registro nº 120, artigo 256. Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 143 e 145

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 194f.

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Ministério Público (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra os réus, acusados de terem utilizado selos falsos de taxa de cem réis, do imposto de consumo, com seis caixas de ampolas de lipoide vacina anti-pyogenica do Instituto Vital Brasil, apreendidos no escritório comercial dos indiciados, à Rua dos Andradas, 99, sobrado, na cidade do Rio de Janeiro. Com este ato os réus incursaram nas penas do Decreto nº 4780 de 1923, artigo 16, alínea 5. selo, falsificação. O Juiz anulou o processo por não haver condições necessárias para a agravação do crime

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Conditions governing access

Silva, Waldemar Moreira da (juiz); Paixão, Lupércio da Cruz (réu); Silveira, Olympio (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/0607

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        Sources

        Archivist's note

        27767 (número do documento)

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