Dossiê/Processo 14653 - Auto de Exame, Imposto de Consumo e Sanitários, 1933. Procuração, Tabelião Homero Silva, 1934. Carta Precatória, 1934. Justificação, 1935. Decreto n° 4780 de 1916, artigo 16. Código do Processo, artigos 134 e 135. Registro nº 120, artigo 256. Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 143 e 145

Zone d'identification

Cote

14653

Titre

Auto de Exame, Imposto de Consumo e Sanitários, 1933. Procuração, Tabelião Homero Silva, 1934. Carta Precatória, 1934. Justificação, 1935. Decreto n° 4780 de 1916, artigo 16. Código do Processo, artigos 134 e 135. Registro nº 120, artigo 256. Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 143 e 145

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 194f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Ministério Público (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra os réus, acusados de terem utilizado selos falsos de taxa de cem réis, do imposto de consumo, com seis caixas de ampolas de lipoide vacina anti-pyogenica do Instituto Vital Brasil, apreendidos no escritório comercial dos indiciados, à Rua dos Andradas, 99, sobrado, na cidade do Rio de Janeiro. Com este ato os réus incursaram nas penas do Decreto nº 4780 de 1923, artigo 16, alínea 5. selo, falsificação. O Juiz anulou o processo por não haver condições necessárias para a agravação do crime

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Waldemar Moreira da (juiz); Paixão, Lupércio da Cruz (réu); Silveira, Olympio (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/0607

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27767 (número do documento)

        Accession area