Dossiê/Processo 23391 - Auto de Exame Químico em Cigarros, 1931. Individual Datiloscópica, 1931. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1931. Certidão de Nascimento, Tabelião Fausto Werneck, 1931. Jornal Diário de Notícias, 23/11/1931, 24/11/1931, 25/11/1931, Diário da Noite, 23/11/1931, O Globo, 06/04/1933. Justificação, 1932. Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigos 58 e 59. Lei nº 4294 de 06/07/1921, artigo 1. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 179 e 181. Lei nº 4848 de 13/08/1924, artigo 4. Código Penal, artigos 107, 118, 13. Constituição da República, artigo 72

Identificatie

referentie code

23391

Titel

Auto de Exame Químico em Cigarros, 1931. Individual Datiloscópica, 1931. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1931. Certidão de Nascimento, Tabelião Fausto Werneck, 1931. Jornal Diário de Notícias, 23/11/1931, 24/11/1931, 25/11/1931, Diário da Noite, 23/11/1931, O Globo, 06/04/1933. Justificação, 1932. Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigos 58 e 59. Lei nº 4294 de 06/07/1921, artigo 1. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 179 e 181. Lei nº 4848 de 13/08/1924, artigo 4. Código Penal, artigos 107, 118, 13. Constituição da República, artigo 72

Datum(s)

  • 1931 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 305f.

Context

Naam van de archiefvormer

Justiça Federal (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Trata-se de um inquérito policial pela aprensão em flagrante de conteúdo tóxico, em poder do réu, residente à Rua da Constituição, 47, RJ. Segundo denúncias, o réu fornece cloridrato de cocaína a mulheres viciadas e com as quais mantém relações amorosas. As quantidades de enterpecentes são vultuosas e procedem da farmácia da Casa de Saúde Pedro Ernesto. Com isso, requereu-se a apresentação do acusado ao Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, a fim de ser identificado. O juiz federal substituto julgou a denúncia procedente e recorreu ao juiz federal, que deu provimento ao recurso, reformado a sentença para impronunciar os acusados. O autor recorreu ao STF, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Campos, Jefferson Guanabarino de Freitas (réu); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        42207 (número do documento)

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