Dossiê/Processo 21055 - Auto de Flagrante, 1933. Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1933, 1934. Ficha Datiloscópica, 1933. Certidão de Habilitação na Profissão Departamento Nacinal de Saúde Pública, 1934. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1934. Termo de Fiança, 1933. Ficha de Nada Consta, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1933. Consolidação das Leis Penais, artigo156. Decreto n° 21073, de 22/02/1932. Decreto n° 23540 de 24/02/1933. Decreto n° 22501 de 27/02/1933. Advogado Fernando Dutra de Sá, Rua do Rosário, 141, RJ

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Reference code

21055

Title

Auto de Flagrante, 1933. Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1933, 1934. Ficha Datiloscópica, 1933. Certidão de Habilitação na Profissão Departamento Nacinal de Saúde Pública, 1934. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1934. Termo de Fiança, 1933. Ficha de Nada Consta, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1933. Consolidação das Leis Penais, artigo156. Decreto n° 21073, de 22/02/1932. Decreto n° 23540 de 24/02/1933. Decreto n° 22501 de 27/02/1933. Advogado Fernando Dutra de Sá, Rua do Rosário, 141, RJ

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O réu, estado civil casado, brasileiro, foi preso em flagrante por exercício ilegal da Odontologia. No momento da prisão, o suposto dentista atendia a Augusta Alda de Andrade, no consultório à Rua da Carioca 44 Rio de Janeiro. Em vista do exposto, o réu está sendo processado por ter infringido a Consolidação das Leis Penais art 156. A denúncia foi julgada improcedente. os autos foram arquivados e foi expedido precatório a fim de levantar o valor da fiança paga.

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Conditions governing access

Castilhos, João de (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    04/10/07

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        Archivist's note

        23029 (número do documento)

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