Dossiê/Processo 22869 - Auto de Infração, 1927. Fatura, 1927. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1924, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Termo de Agravo, 1928. Auto de Infração, 1927. Regime do Departamento de Saúde Pública, artigos 1648 e 1650. Decreto nº 4403 de 1921, artigo 1. Código Civil, artigo 1199. Lei nº 3084 de 1898, artigos 440, 719 e 715. Código do Processo Civil, artigo 21. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Lei nº 221 de 2011/1894, artigo 12. Lei nº 3987 de 02/01/1920. Regime nº 16300 de 31/12/1923. Constituição Federal de 1891, artigo 60

Área de identificação

Código de referência

22869

Título

Auto de Infração, 1927. Fatura, 1927. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1924, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Termo de Agravo, 1928. Auto de Infração, 1927. Regime do Departamento de Saúde Pública, artigos 1648 e 1650. Decreto nº 4403 de 1921, artigo 1. Código Civil, artigo 1199. Lei nº 3084 de 1898, artigos 440, 719 e 715. Código do Processo Civil, artigo 21. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Lei nº 221 de 2011/1894, artigo 12. Lei nº 3987 de 02/01/1920. Regime nº 16300 de 31/12/1923. Constituição Federal de 1891, artigo 60

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O réu tinha recebido diversas intimações do Departamento Nacional de Saúde Pública, da Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, por sua responsabilidade sobre o imóvel à rua da Quitanda, 83. Não substituiu elementos danificados, com o lavatório, bacia, caixa de descarga, vidros de clarabóia, paredes e pintura. Pediu-se despejo de imóvel sob penada de despejo judicial às próprias custas. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz rejeitou in linune a excepção de incompetência apresentada pelos réus. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, João e outros (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41640 (número do documento)

        Área de ingresso