Dossiê/Processo 11335 - Auto de Infração, 1928. Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1928. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Advogado Renato de Paula e Sady Cardoso de Gusmão, Rua Buenos Aires, 91, sobrado. Decreto nº 9957 de 21/12/1912, artigos 65 e 66. Decreto nº 16300 de 1923. Regulamento Sanitário, artigo 1093, artigo 1092, parágrafo 1o., artigo 1090. Consolidação de Ribas, artigo 780. Decreto nº 4403 de 1921. Regulamento Sanitário, Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1650, 1648, 1092, 1093, 1105. Decreto-Lei nº 3987 de 21/01/1920

Área de identidad

Código de referencia

11335

Título

Auto de Infração, 1928. Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1928. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Advogado Renato de Paula e Sady Cardoso de Gusmão, Rua Buenos Aires, 91, sobrado. Decreto nº 9957 de 21/12/1912, artigos 65 e 66. Decreto nº 16300 de 1923. Regulamento Sanitário, artigo 1093, artigo 1092, parágrafo 1o., artigo 1090. Consolidação de Ribas, artigo 780. Decreto nº 4403 de 1921. Regulamento Sanitário, Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1650, 1648, 1092, 1093, 1105. Decreto-Lei nº 3987 de 21/01/1920

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 31f.

Área de contexto

Nombre del productor

Departamento de Saúde Pública (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor da ação solicitou a desocupação dos imóveis da Rua Santo Cristo, 297, 299, 301 e 303, cidade do Rio de Janeiro, e da Rua Santa Sara, 16 e 20, RJ, todos de propriedade de Conde Domingues, como medida de profilaxia preventiva. O Departamento de Saúde Pública requereu o prazo de vinte dias para os locatários deixarem os imóveis, nos termos do Decreto nº 4403, de 1921, conhecido como 1a. Lei do Inquilinato. Juiz Waldemar da Silva Moreira. Foi julgado procedente o pedido inicial de despejo, exceção do n. 301 da Rua Santo Cristo, RJ

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Conde Domingues e outros (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21286 (número do documento)

        Área de Ingreso