Dossiê/Processo 19096 - Autorização do Governo de Portugal, Concessão de Passaporte, 1906. Justificação, 1918

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Reference code

19096

Title

Autorização do Governo de Portugal, Concessão de Passaporte, 1906. Justificação, 1918

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 26f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, bacharel em direito, requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão tecelão da Fábrica do Andarahy. Estava preso na Casa de Detenção por ordem do Chefe de Polícia, ilegalmente, acusado de ser perigoso à ordem pública e sob ameaça de expulsão do território nacional. Estava incomunicável, sofrendo espancamentos. A ordem foi denegada.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Vasconcellos, Antonio Padua de Cunha (impetrante); Silva, adolpho Pereira da (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        1141 (número do documento)

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