Dossiê/Processo 7399 - Autorização, Gabinete do Secretário Geral do Estado do Rio de Janeiro, 1910. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/08/1909. Carta Precatória 2, 1910 e 1911. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1910

Área de identificação

Código de referência

7399

Título

Autorização, Gabinete do Secretário Geral do Estado do Rio de Janeiro, 1910. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/08/1909. Carta Precatória 2, 1910 e 1911. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1910

Data(s)

  • 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estado do Rio de Janeiro (autor). Companhia Leopoldina Railway Limited (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Foi concedida a ré o privilégio de construir uma via-férrea de Capivari a Cabo Frio, concessão esta do Decreto Federal nº 7479 de 29/07/1909. O suplicante, morador de Niterói, queria a nulidade desta concessão federal, pedindo a suspensão das obras. A União se viu como ré na ação, assim como a própria Companhia Leopoldina Railway Limited. São citados o Decreto nº 2797 de 1898, a Lei nº 109 de 1892, artigo 13, o Decreto 848 de 1890, artigo 55, o Lei nº 221 de 1894, artigo 13, a Lei nº 2050 de 1908 e o Constituição Federal, artigo 59

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-02-2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18016 (número do documento)

        Área de ingresso