Dossiê/Processo 14103 - Autos de Ação Executiva por honorários, 1939. Tribuna Judiciária, 1938. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ. Termo de Protesto, 1938. Jornal Diário da Justiça, 11/02/1938. Contrato de Honorários, 08/10/1935. Lei nº 4632 de 6/1/1923, artigo 73. Lei nº 3990 de 2/1/1920. Lei nº 4555 de 10/8/1922. Lei nº 6 de 16/11/1937. Código Civil, artigos 162, 178, 167. Decreto nº 21584 de 29/7/1932. Decreto nº 23298 de 27/10/1933. Lei nº 4242 de 5/1/1921, artigo 121. Decreto nº 3024 de 1924, artigo 528. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 529

Área de identidad

Código de referencia

14103

Título

Autos de Ação Executiva por honorários, 1939. Tribuna Judiciária, 1938. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ. Termo de Protesto, 1938. Jornal Diário da Justiça, 11/02/1938. Contrato de Honorários, 08/10/1935. Lei nº 4632 de 6/1/1923, artigo 73. Lei nº 3990 de 2/1/1920. Lei nº 4555 de 10/8/1922. Lei nº 6 de 16/11/1937. Código Civil, artigos 162, 178, 167. Decreto nº 21584 de 29/7/1932. Decreto nº 23298 de 27/10/1933. Lei nº 4242 de 5/1/1921, artigo 121. Decreto nº 3024 de 1924, artigo 528. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 529

Fecha(s)

  • 1937 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 33f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Fedral (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão operários, jornaleiros, serventes e trabalhadores das repartições, oficinas e dependências do Ministério da Guerra e do Ministério da Marinha, equiparados aos da Imprensa Nacional como partes das ações de cobrança de honorários, requereram, conforme a Constituição Federal artigo 158 e Decreto nº 6 de 16/11/1937, a anulação da prescrição consumada da ação de honorários citada. O Juiz tomou por termo o protesto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nunes, Manoel Cardoso (autor); Rezende, Aristides Tavares de (autor); Costa Junior, Vicente Ferreira da e outros (autor); Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24620 (número do documento)

        Área de Ingreso