Dossiê/Processo 14103 - Autos de Ação Executiva por honorários, 1939. Tribuna Judiciária, 1938. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ. Termo de Protesto, 1938. Jornal Diário da Justiça, 11/02/1938. Contrato de Honorários, 08/10/1935. Lei nº 4632 de 6/1/1923, artigo 73. Lei nº 3990 de 2/1/1920. Lei nº 4555 de 10/8/1922. Lei nº 6 de 16/11/1937. Código Civil, artigos 162, 178, 167. Decreto nº 21584 de 29/7/1932. Decreto nº 23298 de 27/10/1933. Lei nº 4242 de 5/1/1921, artigo 121. Decreto nº 3024 de 1924, artigo 528. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 529

Zona de identificação

Código de referência

14103

Título

Autos de Ação Executiva por honorários, 1939. Tribuna Judiciária, 1938. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ. Termo de Protesto, 1938. Jornal Diário da Justiça, 11/02/1938. Contrato de Honorários, 08/10/1935. Lei nº 4632 de 6/1/1923, artigo 73. Lei nº 3990 de 2/1/1920. Lei nº 4555 de 10/8/1922. Lei nº 6 de 16/11/1937. Código Civil, artigos 162, 178, 167. Decreto nº 21584 de 29/7/1932. Decreto nº 23298 de 27/10/1933. Lei nº 4242 de 5/1/1921, artigo 121. Decreto nº 3024 de 1924, artigo 528. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 529

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 33f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Fedral (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão operários, jornaleiros, serventes e trabalhadores das repartições, oficinas e dependências do Ministério da Guerra e do Ministério da Marinha, equiparados aos da Imprensa Nacional como partes das ações de cobrança de honorários, requereram, conforme a Constituição Federal artigo 158 e Decreto nº 6 de 16/11/1937, a anulação da prescrição consumada da ação de honorários citada. O Juiz tomou por termo o protesto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nunes, Manoel Cardoso (autor); Rezende, Aristides Tavares de (autor); Costa Junior, Vicente Ferreira da e outros (autor); Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24620 (número do documento)

        Área de ingresso