Identity area
Reference code
18786
Title
Autos de Qualificação e Interrogatório, 1925. Ofício do Ministério da Guerra, 1925. Constituição Federal, artigo 72
Date(s)
- 1925 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 15f.
Context area
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor dos pacientes para conseguirem baixa do serviço militar ativo para o qual foram sorteados, pois já cumpriram prazo no exercício. O juzi deferiu o pedido. O Juízo Federal apelou da sentença, mas o STF negou provimento à apelação
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Costa, Antonio José da (impetrante); Reis, Bolivar Joaquim dos (paciente); Caeira, Alcino Antonio de Souza (paciente); Lara, Luiz Fabrício e outros (paciente); Kelly, Octávio (juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Regimento de Artilharia Montada, 2o. (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
10/09/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
6894 duplicado (número do documento)