Dossiê/Processo 18786 - Autos de Qualificação e Interrogatório, 1925. Ofício do Ministério da Guerra, 1925. Constituição Federal, artigo 72

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Reference code

18786

Title

Autos de Qualificação e Interrogatório, 1925. Ofício do Ministério da Guerra, 1925. Constituição Federal, artigo 72

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 15f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor dos pacientes para conseguirem baixa do serviço militar ativo para o qual foram sorteados, pois já cumpriram prazo no exercício. O juzi deferiu o pedido. O Juízo Federal apelou da sentença, mas o STF negou provimento à apelação

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Accruals

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Conditions governing access

Costa, Antonio José da (impetrante); Reis, Bolivar Joaquim dos (paciente); Caeira, Alcino Antonio de Souza (paciente); Lara, Luiz Fabrício e outros (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/09/07

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        Archivist's note

        6894 duplicado (número do documento)

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