Dossiê/Processo 38855 - Autos de Vistoria. Regulamento nº 15003, artigo 575, Artigo 89 e 92, parágrafo 8, Artigo 574, Artigo 576

Zone d'identification

Cote

38855

Titre

Autos de Vistoria. Regulamento nº 15003, artigo 575, Artigo 89 e 92, parágrafo 8, Artigo 574, Artigo 576

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor foi multado pela Saúde Pública por ter sido encontrado vendendo leite cozido, importado, como leite cru, o que poderia causar várias doenças nos consumidores. Desta forma, o processo trata de um executivo fiscal, referente ao debito da multa de 1:000$000. O juiz julgou improcedente o pedido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinheiro, José Borges (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-06-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        10438 (número do documento)

        Accession area