Dossiê/Processo 38855 - Autos de Vistoria. Regulamento nº 15003, artigo 575, Artigo 89 e 92, parágrafo 8, Artigo 574, Artigo 576

Zona de identificação

Código de referência

38855

Título

Autos de Vistoria. Regulamento nº 15003, artigo 575, Artigo 89 e 92, parágrafo 8, Artigo 574, Artigo 576

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor foi multado pela Saúde Pública por ter sido encontrado vendendo leite cozido, importado, como leite cru, o que poderia causar várias doenças nos consumidores. Desta forma, o processo trata de um executivo fiscal, referente ao debito da multa de 1:000$000. O juiz julgou improcedente o pedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinheiro, José Borges (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-06-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        10438 (número do documento)

        Área de ingresso