Dossiê/Processo 5221 - Autuação, 1916. Inquérito Administrativo, s/d. traslado de Procuração, 1917. Provisão, 1915

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Reference code

5221

Title

Autuação, 1916. Inquérito Administrativo, s/d. traslado de Procuração, 1917. Provisão, 1915

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 116f

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de inquérito administrativo relativo à falsidade de uma certidão a qual era referente a Elias André e foi alvo de suspeita do tabelião de notas Djalma da Fonseca Hermes. Elias André precisava certificar que a firma André & Companhia, situada à Praça da República havia pago a primeira prestação de imposto de indústrias e profissões, correspondente ao ano de 1916. Este encarregara o suplicado de pagar o valor de 320$000 réis, ou seja, efetuasse o pagamento do imposto mencionado. Assim, o suplicado apropriou-se indevidamente da quantia e falsificou a certidão. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 19. O procurador criminal apresentou a denúncia, julgando o denunciado na sanção do artigo citado. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque deixou de pronunciar o réu como incurso no artigo já citado. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Carauta, Francisco (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        3736 (número do documento)

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