Dossiê/Processo 16934 - Autuação, 3ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906, Delegacia de Polícia da 15ª Circunscrição Urbana, 1906. Termo de Exame, 1906. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, RJ, 1906. Justificação, 1906

Zone d'identification

Cote

16934

Titre

Autuação, 3ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906, Delegacia de Polícia da 15ª Circunscrição Urbana, 1906. Termo de Exame, 1906. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, RJ, 1906. Justificação, 1906

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 162f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor denuncia os réus, baseado no Código Penal, arts 241, 13, 63 e requer que se proceda os termos de formação de culpa sob epna da lei. Os acusados teriam passado notas falsas de 20$000. Pedro mostrou a várias pessoas no armazém da Rua Lucídio Lago, 43, o troco recebido das notas falsas passadas no carnaval e não reconhecidas. Veríssimo, ao tentar passá-las na compra de uma garrafa de vinho Avenida na casa de negócios da RUa 24 de Maio, 163, foi surpeendido pelo empregado, que a entregou ao inspetr de polícia Durval de Oliveira. Foi julgada improcedente a denúncia para absolver os acusados e foram condenados por agirem dolosamente, já que sabiam que a nota era falsa. Houve apelação e o STF deu provimento, condenando os réus a 6 meses de prisão e multa de 12 vezes o valor da nota

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barros, Veríssimo Corrêa de (réu); Oliveira, Pedro Dias de (réu); Coelho, Antonio Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6044 (número do documento)

        Accession area