Dossiê/Processo 6647 - Autuação, 3a. Delegacia Auxuliar de Polícia, 1904. Selo Falsificados. Imposto de Consumo, 1902 e 1904. Estampilha da Taxa de Fumo, 1903

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Reference code

6647

Title

Autuação, 3a. Delegacia Auxuliar de Polícia, 1904. Selo Falsificados. Imposto de Consumo, 1902 e 1904. Estampilha da Taxa de Fumo, 1903

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da caixa de amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. inquérito sobre a falsificação de selo público. Houve flagrante de prisão. O réu era de nacionalidade portuguesa, negociante e morador do Beco João Baptista; grande quantidade de selos; imposto de consumo de fumo; Código Penal artigos 250 e 247, Decreto nº 38 de 04/08/1899. A denúncia foi julgada procedente na 1a. instância. Esta decisão foi submetida à avaliação do Supremo Tribunal Federal, via apelação. Este optou por confirmar a sentença apelada

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Conditions governing access

Lobão, Jacinto Augusto da Motta (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Zeneida 09-01-2006

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        Sources

        Archivist's note

        5072 (número do documento)

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