Dossiê/Processo 6647 - Autuação, 3a. Delegacia Auxuliar de Polícia, 1904. Selo Falsificados. Imposto de Consumo, 1902 e 1904. Estampilha da Taxa de Fumo, 1903

Área de identidad

Código de referencia

6647

Título

Autuação, 3a. Delegacia Auxuliar de Polícia, 1904. Selo Falsificados. Imposto de Consumo, 1902 e 1904. Estampilha da Taxa de Fumo, 1903

Fecha(s)

  • 1904 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da caixa de amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. inquérito sobre a falsificação de selo público. Houve flagrante de prisão. O réu era de nacionalidade portuguesa, negociante e morador do Beco João Baptista; grande quantidade de selos; imposto de consumo de fumo; Código Penal artigos 250 e 247, Decreto nº 38 de 04/08/1899. A denúncia foi julgada procedente na 1a. instância. Esta decisão foi submetida à avaliação do Supremo Tribunal Federal, via apelação. Este optou por confirmar a sentença apelada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lobão, Jacinto Augusto da Motta (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Zeneida 09-01-2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        5072 (número do documento)

        Área de Ingreso