Dossiê/Processo 5004 - Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909. Termo de Exame de Cédula Falsa do Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1906. Ofício do Comando do Batalhão Naval na Fortaleza da Ilha das Cobras, destinada ao Juiz Federal da 1a. Vara, 1908. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/07/1909. Cédula Falsa

1v. 88f.

Trata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida sob posse do réu quando este tentou utilizá-la em uma casa de comércio estabelecida na Rua América, cidade do Rio de Janeiro. O juiz julgou a denúncia não provada. Foi encaminhado para apreciação do um recurso contra a decisão proferida. O juiz confirmou a decisão recorrida. É citado o Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Oliveira, Pedro de (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz); Cunha, Antônio Vaz Pinto Coelho da (Juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08-08-2005

6376 (número do documento)